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Proposição: PL 198 2008
   
Proponente: Adroaldo Loureiro
Situação: Sancionado(a) em 30/03/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/03/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13401 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20843.01.00/08-4
Assunto:
 descarte acondicionamento separação recipiente destinação fabricante representante pilha mercúrio metálico lâmpada fluorescente bateria telefone celular metal meio ambiente poluição
Ementa:
 Altera a Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, que ”dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul”.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta